A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é um organismo nacional responsável pela promoção e defesa da igualdade entre mulheres e homens – princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa. Cabe-lhe a coordenação dos Planos Nacionais de Políticas Públicas instrumento garante no domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos. Tem por objectivo eliminar a discriminação baseada no género e construir uma sociedade alicerçada no exercício da cidadania.
Define orientações e medidas de política pública nos domínios da igualdade entre…