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Mai 08
Plano de Ação Participativo para a Responsabilidade Social – IGAC

A estratégia da Responsabilidade Social da IGAC (Inspeção-Geral das Atividades…

Abr 22
CONVITE: Formação: “Como é que a Agenda 2030 pode ajudar a minha organização?” | 10h- C.M.Braga

4ª Formação do INNOLAB RSE - Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável -…

Abr 15
Cidades Sustentáveis 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 , de 16 de julho – Cidades…

Abr 15
Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 – Aprova a Estratégia Nacional…

Abr 15
Eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017, de 20 de junho – Recomenda ao…

Abr 15
Bases do enquadramento jurídico do voluntariado

Lei n.º 71/98 de 3 de novembro – Bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Abr 15
Promoção e integração da responsabilidade social das empresas no âmbito da política de conservação da natureza

Lei n.º 55-A/2004, de 30 de dezembro: fixou as grandes opções do plano para 2005 e,…

Abr 15
Discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente

Lei n.º 3/2011, de 15 de fevereiro – Proíbe qualquer discriminação no acesso e…

Abr 15
Discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde

Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto – Proíbe e pune a discriminação em razão da…